LGPD e ECA Digital: o que cursos e escolinhas precisam saber sobre dados de alunos.

LGPD e ECA Digital: o que cursos e escolinhas precisam saber sobre dados de alunos.

LGPD e ECA Digital: o que cursos e escolinhas precisam saber sobre dados de alunos

Escolinhas de futebol, cursos de idiomas, escolas de música e de reforço lidam todos os dias com dados pessoais: nome, data de nascimento, endereço, contato dos responsáveis, informações de saúde, fotos e frequência. Muitos desses alunos são crianças e adolescentes, e isso exige um cuidado especial.

Duas leis tratam diretamente desse tema: a LGPD, que vale desde 2020, e o ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026. Neste artigo, explicamos de forma simples o que cada uma significa para a rotina de cursos e escolinhas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou especialista em proteção de dados.

LGPD: a base de tudo

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vale para qualquer instituição que coleta e usa dados pessoais, independentemente do tamanho. Ou seja, vale também para o curso com uma única sala e para a escolinha de bairro.

Quando os dados são de crianças e adolescentes, a LGPD determina que o tratamento seja feito sempre no melhor interesse deles. Para crianças, ela também exige o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsáveis em diversas situações.

Na prática, a LGPD pede que a escola:

  • Colete só o necessário para cada finalidade, como matrícula, frequência, cobrança e segurança.
  • Informe com clareza aos responsáveis quais dados são coletados e para quê.
  • Proteja os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento.
  • Restrinja o acesso às pessoas que realmente precisam das informações.
  • Atenda aos pedidos dos responsáveis, como consultar, corrigir ou excluir dados.

ECA Digital: proteção no ambiente digital

O ECA Digital, ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), está em vigor desde março de 2026. Ele cria regras de proteção para crianças e adolescentes em produtos e serviços digitais, como aplicativos, plataformas, jogos e redes sociais, e complementa a LGPD.

Entre os pontos principais da lei estão:

  • Configurações de privacidade mais protetivas por padrão.
  • Ferramentas de supervisão para pais e responsáveis.
  • Proibição de perfilamento de crianças para fins comerciais.
  • Mecanismos de verificação de idade e canais de denúncia.

A fiscalização é feita pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), a mesma autoridade responsável pela LGPD.

O que o ECA Digital muda para cursos e escolinhas

A lei é voltada principalmente às empresas que oferecem produtos e serviços digitais. Mesmo assim, ela afeta escolas e cursos em um ponto importante: as ferramentas digitais que os alunos usam.

Aplicativos de comunicação, portais do aluno, plataformas de atividades e ambientes virtuais de aprendizagem acessados por crianças e adolescentes precisam seguir padrões mais altos de proteção. Por isso, vale:

  • Fazer um levantamento de todas as ferramentas digitais usadas pelos alunos, inclusive as que os professores usam por conta própria.
  • Perguntar aos fornecedores como eles se adequaram ao ECA Digital.
  • Revisar os contratos, exigindo que os dados dos alunos não sejam usados para publicidade ou criação de perfis.
  • Consultar a assessoria jurídica da instituição sobre os pontos específicos da lei.

Situações do dia a dia que pedem atenção

Fotos e vídeos de alunos

Publicar fotos de aulas, jogos e apresentações nas redes sociais é comum, mas exige cuidado. O recomendado é ter autorização por escrito dos responsáveis, informando onde e para que as imagens serão usadas. Mesmo com autorização, evite expor nomes completos ou informações que permitam localizar a criança.

Grupos de WhatsApp

Grupos com responsáveis são práticos, mas expõem números de telefone e, às vezes, informações sobre os alunos. Prefira listas de transmissão ou canais oficiais da escola para comunicados e evite tratar de assuntos individuais em grupos.

Dados de saúde

Alergias, restrições alimentares e condições de saúde são informações importantes para a segurança do aluno, mas são dados sensíveis. Restrinja o acesso a quem realmente precisa saber, como professores e monitores responsáveis pela turma.

Planilhas e cadernos

Cadastros espalhados em planilhas, cadernos e celulares pessoais dificultam o controle de quem acessa as informações. Centralizar os dados em um sistema de gestão, com acesso por usuário, é um passo importante para a proteção dos dados.

Uso de inteligência artificial

Dados de alunos e responsáveis não devem ser colocados em ferramentas de IA abertas. Se for preciso usar um caso real, troque nomes por iniciais e retire informações que identifiquem a criança.

Checklist para começar

  1. Defina uma pessoa responsável por coordenar a proteção de dados na escola.
  2. Mapeie os dados que você coleta, onde ficam guardados e quem tem acesso.
  3. Revise a ficha de matrícula para coletar só o necessário e informar a finalidade.
  4. Crie um termo de autorização para o uso de imagens.
  5. Levante as ferramentas digitais usadas pelos alunos e converse com os fornecedores.
  6. Organize os dados em um só lugar, com acesso controlado.
  7. Treine a equipe sobre os cuidados do dia a dia.

Conclusão

A LGPD e o ECA Digital não foram feitos para complicar a rotina de cursos e escolinhas. Eles existem para proteger quem mais precisa: as crianças e os adolescentes que confiam na escola todos os dias.

Com informações organizadas, acesso controlado e algumas boas práticas, a proteção de dados vira parte natural da gestão, e um sinal de cuidado que os responsáveis percebem.

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Perguntas frequentes

A LGPD se aplica a cursos livres e escolinhas?
Sim. A LGPD vale para qualquer instituição que trate dados pessoais, incluindo cursos livres, escolas de idiomas, música e esportes. Quando os alunos são crianças e adolescentes, a lei exige cuidado ainda maior e que o tratamento dos dados seja feito no melhor interesse deles.

O que é o ECA Digital?
O ECA Digital é a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026. Ele estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em produtos e serviços digitais, como aplicativos, plataformas e redes sociais, e complementa a LGPD.

O ECA Digital vale para escolas e cursos?
A lei é voltada principalmente a produtos e serviços digitais usados por crianças e adolescentes. Por isso, ela afeta escolas e cursos sobretudo nos aplicativos, portais e plataformas que os alunos acessam. Vale revisar essas ferramentas com os fornecedores e com a assessoria jurídica da instituição.

A escola pode postar fotos de alunos nas redes sociais?
O recomendado é publicar imagens de alunos apenas com autorização por escrito dos responsáveis, informando onde e para que as fotos serão usadas. Mesmo com autorização, evite expor nomes completos, uniformes com identificação ou informações que permitam localizar a criança.

Quais dados de alunos a escola pode coletar?
Apenas os necessários para a finalidade informada, como matrícula, frequência, avaliação, cobrança e segurança do aluno. Dados de saúde exigem cuidado especial e acesso restrito. Coletar o mínimo necessário reduz riscos e facilita a adequação à LGPD.